Empresas de todo o país iniciam nesta terça-feira (1º) os testes com o novo modelo de nota fiscal eletrônica, previsto na reforma tributária. A nova versão da NF-e e NFC-e será obrigatória a partir de janeiro de 2026 e visa padronizar o processo de emissão de documentos fiscais no Brasil. A mudança faz parte do processo de criação dos tributos IBS, CBS e IS para substituir os atuais impostos federais, estaduais e municipais até 2033.

Novo layout

A nova nota fiscal eletrônica adotará um layout único para todo o país, substituindo os modelos individualizados utilizados por estados e municípios.

A padronização atinge tanto a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) quanto a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), abrangendo o comércio, prestadores de serviços e a indústria.

O principal objetivo é simplificar o cumprimento das obrigações acessórias e permitir maior controle da arrecadação por parte do Fisco, reduzindo inconsistências e erros na declaração dos tributos.

Principais mudanças

Entre as alterações, destacam-se os campos específicos para preenchimento de informações sobre os novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).

O novo layout exigirá o detalhamento de tributos por item vendido, incluindo alíquotas, bases de cálculo, regimes especiais (como monofásico e crédito presumido), devoluções e incentivos fiscais.

Cronograma

De acordo com o cronograma divulgado pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS e da CBS, o ambiente de homologação do novo modelo foi aberto nesta terça-feira, 1º de julho.

A partir de outubro de 2025, o novo layout poderá ser utilizado em ambiente de produção por empresas que desejarem se antecipar à obrigatoriedade.

Durante esse período, o preenchimento dos campos relacionados ao IBS, CBS e IS será opcional, mas altamente recomendado para testes e ajustes.

A obrigatoriedade do novo modelo entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026. A partir dessa data, empresas que continuarem emitindo notas no formato antigo poderão ter seus documentos rejeitados pelo sistema nacional.

A rejeição de notas fiscais pode comprometer o registro de vendas, afetar o faturamento, causar atrasos logísticos e até gerar penalidades fiscais. Por isso, o período de transição é considerado essencial para a adaptação segura dos contribuintes.

Rejeições mais comuns no novo sistema

A Receita Federal já indicou que algumas falhas recorrentes poderão causar rejeição das notas eletrônicas a partir de 2026. Exemplos incluem:

• IBS estadual abaixo do percentual mínimo permitido;
• IBS municipal zerado, o que não será aceito;
• Campos obrigatórios para IBS ou CBS não preenchidos;
• Erros na identificação de regime tributário ou benefícios fiscais.

Essas falhas deverão ser evitadas com atualizações sistêmicas e treinamento adequado dos responsáveis pela emissão de notas fiscais.

Modelo atual continua durante a transição

O modelo atual de notas fiscais continuará válido durante todo o ano de 2025. A convivência entre os dois sistemas foi prevista para permitir uma transição gradual e segura.

Segundo a cartilha da Fenacon e notas técnicas da Receita Federal, o uso do novo modelo será facultativo até dezembro de 2025. Durante esse período, as empresas poderão testar a integração com seus sistemas e garantir conformidade antes da exigência formal.

Esse modelo de transição também permite que o Fisco aperfeiçoe os layouts, corrija eventuais falhas técnicas e regulamente pendências ainda em discussão no Congresso Nacional.

Do Portal Contábeis